Na área de Propriedade 'Industrial' atuamos no registro de patentes, marcas e todos os seus desdobramentos, tais como a tomada de providências administrativas e judiciais para o óbice ao registro de marcas de concorrentes que possam prejudicar o desempenho dos nossos clientes no mercado em que atuam, por indução de consumidores a erro.

Ademais, é comum a necessidade de registro no INPI de contratos de Licença para uso de marcas e acordos de cessão de marcas e transferência de tecnologia, fruto de negociações entre as empresas. Nesse mister nosso escritório dispõe de vasta experiência e pessoal capacitado para atuação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A escolha de um parceiro jurídico com profunda expertise e uma visão proativa das tendências do mercado é essencial para garantir que os ativos de Propriedade Industrial e Intelectual sejam não apenas protegidos, mas também maximizados em seu potencial estratégico e econômico.

A complexidade do cenário regulatório brasileiro, aliada à dinâmica da inovação global e ao surgimento de novas tecnologias, reforça a indispensabilidade de uma assessoria jurídica de alto nível para qualquer entidade que dependa da criatividade e da inovação para seu sucesso e sustentabilidade a longo prazo.

A Propriedade Intelectual (PI) constitui um ramo do direito que confere proteção às criações do intelecto humano, concedendo aos seus criadores direitos exclusivos sobre invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes e imagens empregados no comércio. No contexto brasileiro, a PI é tradicionalmente segmentada em Propriedade Industrial, que abrange marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e segredos de negócio, e Direitos Autorais, que englobam obras literárias, artísticas e científicas, incluindo softwares. A gestão e a salvaguarda desses ativos intangíveis são de importância crítica para a competitividade e o valor de mercado de empresas e indivíduos.

A assessoria jurídica especializada em Propriedade Intelectual é indispensável para navegar a complexidade do sistema legal brasileiro e internacional. Nosso Escritório oferece uma gama completa de serviços, que se estendem desde o registro preventivo até a defesa contenciosa de direitos, assegurando que os ativos intelectuais sejam devidamente protegidos, explorados e valorizados.

Para uma compreensão clara dos principais ativos de Propriedade Industrial e suas formas de proteção no Brasil, a Tabela apresenta um panorama conciso:

Ativos de Propriedade Industrial e Formas de Proteção no Brasil

1. Registro e Gestão de Ativos de Propriedade Industrial

Esta categoria representa a essência dos serviços de Propriedade Industrial, focando na aquisição, manutenção e defesa dos direitos exclusivos sobre criações intelectuais com aplicação industrial.

Marcas

Patentes

Desenhos Industriais

Indicações Geográficas

2. Contratos e Transações de Propriedade Intelectual

Além do registro, a monetização e a transferência de ativos de Propriedade Intelectual são áreas críticas que exigem expertise contratual para garantir a segurança jurídica e maximizar o valor econômico dos direitos.

3. Licenciamento de Direitos de PI

Os serviços incluem a elaboração, negociação e revisão de contratos de licenciamento de marcas, patentes, software e direitos autorais.

4. Cessão de Direitos

A assessoria na transferência definitiva da titularidade de ativos de Propriedade Intelectual, como marcas e patentes, é um serviço essencial.

5. Acordos de Confidencialidade (NDA)

A elaboração e negociação de Acordos de Confidencialidade (NDAs) são serviços cruciais para proteger informações sensíveis e segredos de negócio durante negociações, parcerias, desenvolvimento de projetos ou antes da formalização de contratos de licenciamento.

6. Contratos de Transferência de Tecnologia e Know-how

A estruturação e negociação de acordos complexos para a transferência de tecnologia e conhecimento técnico (know-how) são essenciais para a inovação, o desenvolvimento de novos produtos e processos, e a expansão de negócios.

7. Franquias

A assessoria jurídica completa na estruturação de redes de franquia inclui a elaboração de Circular de Oferta de Franquia (COF) e contratos de franquia, que envolvem o licenciamento de marcas, patentes e know-how.

8. Contencioso e Resolução de Conflitos em Propriedade Intelectual

Quando os direitos de Propriedade Intelectual são violados, a atuação contenciosa do escritório é fundamental para a defesa dos interesses do cliente, seja judicialmente ou administrativamente.

9. Medidas Antipirataria e Proteção de Marca

O desenvolvimento e a implementação de programas robustos de combate à falsificação e pirataria, adaptados às necessidades de cada cliente, são serviços cruciais

10. Consultoria e Due Diligence em Propriedade Intelectual

A consultoria estratégica é vital para a tomada de decisões empresariais informadas, especialmente em fusões, aquisições, investimentos, parcerias e na gestão interna de riscos.